REGULAMENTO CONCURSO DE DESENHO
CATACOMICS/BLU LIVRO
- O CONCURSO. O CONCURSO
CATACOMICS/BLU LIVRO DE DESENHO é concurso artístico e cultural, sem
qualquer modalidade de sorteio ou pagamento, nem vinculado à aquisição ou
uso de qualquer bem, direito ou serviço, aberto a todas as interessadas,
maiores de 18 (dezoito) anos de idade, nos termos da Lei 5.768/71 e do Decreto
n° 70.951/72, nas condições abaixo descritas.
- ORGANIZADORA. Este CONCURSO
é organizado pela CATACOMICS QUADRINHOS INDEPENDENTES, organização informal com os seguintes
membros: ALEX LEONARDO GUENTHER, residente da cidade de
Blumenau/SC, FERNANDO HENRIQUE BECKER E SILVA, residente da cidade de
Blumenau/SC e DIMITRE CAMARGO MARTINS, residente da cidade de Florianópolis/SC..
- PRAZO, ÁREA DE EXECUÇÃO E
PARTICIPAÇÃO. Este CONCURSO terá início em 09 de maio de 2012 e término em
09 de junho de 2012, onde todos os inscritos deverão entregar seus
desenhos na Livraria Blu Livro de Blumenau/ SC, no endereço: Rua XV de
Novembro
819 loja b , Centro/ CEP: 89010-001.
1. Para
efeitos de participação neste CONCURSO, será considerado período de inscrição
aquele compreendido entre os dias 09 de maio de 2012 a 09 de junho de 2012 às 18:00h
(horário de Brasília).
2. Área de
Execução: Considerar-se-á o território nacional como a área de execução
designada para a promoção e divulgação deste CONCURSO, de modo que poderão
deste participar as pessoas físicas, de qualquer idade, que sejam residentes e domiciliadas em território nacional. Será
considerado "participante", para fim de interpretação deste
Regulamento, somente pessoas físicas autoras do material enviado.
3. É vedada
a participação de funcionários (as), sócios/acionistas da ORGANIZADORA e de
suas empresas coligadas, bem como de seus respectivos parentes até 2º grau e
cônjuges e quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução do CONCURSO.
- MECÂNICA DO CONCURSO. O CONCURSO
tem como objetivo divulgar e promover ilustrações com o tema do DIA DOS
NAMORADOS através de uma exposição
de todos os trabalhos pela Livraria Blu Livro de Blumenau.
1. Para
participar, basta que o interessado entre no blog oficial da revista Catacomics
quadrinhos independentes pelo endereço http://catacomics.blogspot.com
imprimindo a folha de contrato/regulamento
e a de inscrição, informando os seguintes dados na ficha de inscrição: nome
completo, RG, CPF, telefone de contato e endereço, necessários e suficientes à
identificação desta, assinado, demonstrando o interesse na participação deste CONCURSO,
aceitando as condições do PRÊMIO, declarando e garantindo possuir capacidade
jurídica para tanto, bem como de que todas as informações prestadas em razão de
sua participação são verdadeiras.
1. Para que
a inscrição no CONCURSO seja concluída é necessário que os interessados entreguem
os seguintes documentos na Livraria Blu Livro de Blumenau/SC:
a. A inscrição impressa, preenchida
e assinada;
b. O regulamento aceito e assinado
c. O desenho com o tema “ DIA DOS
NAMORADOS” em uma folha A3, colado em uma cartolina preta com 5cm de margem
para todos os lados, com uma etiqueta de identificação contendo: NOME DO
PARTICIPANTE, NOME DO TRABALHO E TÉCNICA UTILIZADA.
2. As
inscrições no CONCURSO são individuais (somente
01 autor) e somente uma obra.
2. O
resultado do CONCURSO será divulgado no dia 09/ 06 pelo Blog Oficial da
Catacomics quadrinhos independentes, sendo que a exposição dos desenhos
ocorrerá na Livraria Blu Livro de Blumenau/SC no dia 16/06 as 08h00minh em
diante, com a exposição de todos os trabalhos inscritos.
3. Os
interessados poderão se inscrever neste CONCURSO com apenas uma obra. A
ORGANIZADORA desqualificará aquele que se utilizar de quaisquer métodos
ilícitos ou contrários aos previstos neste Regulamento para manipular o
resultado do CONCURSO.
4. É de
inteira responsabilidade do participante o conteúdo dos trabalhos, dados
cadastrais enviados, devendo respeitar-se a boa conduta e o regulamento.
5. Não
poderão ser utilizadas, sob pena de desclassificação, materiais que sejam: (i)
indecorosas, (ii) preconceituosas, (iii) desrespeitosas, (iv) discriminatórias,
(v) injuriosas, (vi) caluniosas, (vii) difamatórias e/ou que de qualquer forma
atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a
integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente
de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) bem como frases que contenham
dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenham dados ou
informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal)
ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou
contravenção penal); (x) ofendam à liberdade de crença e às religiões, (xi)
violem qualquer lei ou sejam inapropriadas, (xii) atentem contra a ordem
pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) façam propaganda
eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato, (xiv)
façam propaganda comercial, institucional ou divulguem qualquer marca, produto,
serviço ou obras de terceiros e (xv) violem direitos de Propriedade
Intelectual, em especial direitos autorais e marcários e de personalidade.
6. A
ORGANIZADORA não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos à
participação no referido CONCURSO enviados pelos participantes, pelo não
recebimento pelos participantes de resposta de confirmação de participação, bem
como por impossibilidade das participantes enviarem suas frases/textos e dados
cadastrais.
- SELEÇÃO E NOTIFICAÇÃO DO
GANHADOR. A escolha do participante vencedor será feita, dentre as
validadas pelos moderadores, por Comissão Julgadora composta de no mínimo
03 (três) jurados indicados pela ORGANIZADORA, que levará em conta os
critérios definidos na Cláusula 4 acima. As decisões da Comissão Julgadora
serão soberanas e irrecorríveis.
- Será
levado em consideração o estilo e a técnica utilizada, para a
representação artística das ilustrações temáticas do “ DIA DOS NAMORADOS”
.
- DA PREMIAÇÃO E ENTREGA DOS
PRÊMIOS. O vencedor do CONCURSO firmará Contrato de Cessão de Direitos
Autorais com a ORGANIZADORA para expor sua obra no blog oficial da revista
Catacomics, Quadrinhos Independentes.
- O ganhador do primeiro
lugar, receberá como prêmio, um vale livro da Livraria Blu Livro de Blumenau no valor de R$ 50,00 a
exposição de sua obra no blog oficial da revista Catacomics, Quadrinhos
Independentes, 3 revistas Catacomics e 1 camiseta Catacomics. O segundo
lugar receberá como prêmio um vale livro da Livraria Blu Livro de Blumenau
no valor de R$ 30,00, 3 revistas Catacomics e 1 camiseta Catacomics. O
terceiro lugar receberá como prêmio, um vale livro da Livraria Blu
Livro de Blumenau no valor de R$
20,00, 3 revistas Catacomics e 1
camiseta Catacomics.
1. Em caso de fraude ou tentativa de
fraude comprovada, o participante será automaticamente excluído do CONCURSO,
independentemente do envio de qualquer notificação e, caso seja o ganhador, o CONCURSO
será transferido para o próximo participante classificado dentro das condições
válidas e previstas neste Regulamento. Para efeito dessa cláusula, considera-se
fraude a participação através de cadastramento múltiplo ou de informações
incorretas ou falsas, a participação de funcionários, parentes até segundo grau
de funcionários e promotores, agentes ou afiliados da ORGANIZADORA.
2. Ao participar deste PRÊMIO, nos
termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente cedendo o
direito de uso de sua imagem, voz, depoimentos, dados biográficos e demais
atributos de sua personalidade, por prazo indeterminado, bem como os direitos
de utilização do material enviado para a ORGANIZADORA para sua participação no CONCURSO,
por qualquer meio ou suporte, mediante o uso de qualquer tecnologia e por
qualquer modalidade, o que os participantes fazem de modo expresso e em caráter
irrevogável e irretratável, desde já e de pleno direito, em caráter gratuito,
ou seja,sem nenhum tipo de remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos
direitos serem exercidos pela ORGANIZADORA com exclusividade durante o prazo de
realização do CONCURSO.
3. As
autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação
por parte da ORGANIZADORA, não havendo obrigação desta em publicar maiores
trabalhos.
4. Os
participantes serão exclusivamente responsáveis por qualquer eventual
questionamento decorrente de direitos autorais, de personalidade ou de
propriedade industrial relativos ao uso dos materiais enviados para a
ORGANIZADORA nos termos deste Regulamento, respondendo cível e criminalmente
pelos ilícitos que vierem a cometer nesse sentido.
5. Os casos
omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação neste CONCURSO
serão submetidos à comissão julgadora para avaliação, sendo as suas decisões
soberanas e irrecorríveis.
6. A
simples participação neste CONCURSO, através do preenchimento do formulário de
inscrição, implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento.
7. O
participante cuja conduta implicar na manipulação dolosa da operação do CONCURSO
ou que violar os termos e condições impostos neste Regulamento, estará
automaticamente desqualificado e/ou desclassificado.
8. Dúvidas
e informações sobre este CONCURSO poderão ser esclarecidas por meio do e-mail:
contato@alexguenther.com. ou com orcamento@blulivro.com.
Este
CONCURSO, assim como seu regulamento, poderá ser alterado, a critério da
ORGANIZADORA, mediante aviso no blog http://catacomics.blogspot.com
9. Fica
desde já eleito o Foro da Comarca da cidade de Blumenau/SC para dirimir quaisquer questões oriundas deste CONCURSO.
LI TODOS OS ITENS ACIMA E CONCORDO COM TODAS AS
CLAUSULAS DESTE CONTRATO.
NOME COMPLETO__________________________________CPF_________________
ASSINATURA___________________________________________
DATA___________________________________________________
